O Socorro chegou:
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou na noite desta segunda-feira (13) que o governo federal decidiu editar uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, e um projeto de lei para liberar no mínimo R$ 1 bilhão e poder socorrer os municípios. A idéia é que as cidades possam repor as perdas de arrecadação proporcionadas pela iniciativa do Executivo de, diante da crise financeira mundial, diminuir os tributos incidentes sobre alguns produtos.Formado a partir da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria ter queda de R$ 8,1 bilhões em 2009, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).De acordo com o governo, no entanto, está disponível para todos os municípios, sem distinção, o valor de R$ 1 bilhão para repor as perdas. Os valores começarão a ser liberados cinco dias após a aprovação do projeto de lei sobre o tema pelos parlamentares. A partir daí, todo dia 15 haverá uma análise da situação dos municípios, até que se destine todo o montante de R$ 1 bilhão. Em um segundo momento, se necessário, o governo poderá fazer aportes suplementares para os municípios.Por meio de um projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica acredita que de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões serão utilizados de imediato para suprir a primeira parcela de repasse do FPM referente ao período de janeiro a abril.Ao anunciar a disponibilização de no mínimo R$ 1 bilhão, Paulo Bernardo disse que o objetivo é garantir que os municípios possam repor a forte queda de arrecadação dos primeiros meses e conseguir pelo menos igualar o patamar de R$ 51,3 bilhões, valor do Fundo de Participação dos Municípios recebido em 2008."A decisão do governo é fazer um repasse complementar, um auxílio financeiro para os municípios garantindo que eles tenham um repasse no mínimo igual ao que foi feito no ano passado, que é de R$ 51,3 bilhões. Vamos mandar para o Congresso uma medida provisória pedindo autorização para fazer esse auxílio financeiro e vamos mandar um projeto de crédito com valor limite de R$ 1 bilhão, que nós achamos que é totalmente suficiente", explicou o ministro."Assim que esse projeto for aprovado, em cinco dias vamos fazer o depósito da diferença para os municípios. Assim que for aprovado o orçamento, vamos fazer em cinco dias o crédito do que foi perdido até abril", disse Bernardo. Ainda que nos próximos meses, por mudanças na economia brasileira, os municípios consigam ampliar sua arrecadação, não será descontado deles o valor definido inicialmente pelo governo de repasse do FPM.